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23-09-2010
6 são presos por esquema de estelionato na web
 

15-04-2010
TST: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
 

15-04-2010
Súmula desloca competência do STJ para os TRFs
 

15-04-2010
Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos
 

15-04-2010
Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional
 
 
 
 

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